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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Quinta, 04 April 2019 20:33
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Cartilha traz orientações de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito

Material pode ser baixado gratuitamente no site da Sefaz e contém as principais informações sobre o imposto

Cartilha com respostas a dúvidas mais frequentes pode ser encontrada no site da Sefaz-AL Cartilha com respostas a dúvidas mais frequentes pode ser encontrada no site da Sefaz-AL Ivo Neto
Texto de Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) disponibiliza uma cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD). O material pode ser baixado gratuitamente no site do órgão.

 

Quando ocorre a incidência do ITCD, qual a base de cálculo do imposto e a alíquota aplicada, o que acontece com o atraso ou infração à legislação, entre outras perguntas frequentes estão respondidas de forma clara e sucinta na cartilha.

 

De acordo com a auditora fiscal Flávia Moreira, o documento disponibilizado auxilia no entendimento e cumprimento da legislação sobre o Imposto. “A ideia é justamente sanar dúvidas sem necessidade do comparecimento a alguma unidade da Secretaria”.

 

O ITCD é regulamentado pela Lei nº 5.077/89, pelo Decreto nº 10.306/11 e pelas Instruções Normativas GSEF nº 18/13 e 14/15. Mais detalhes podem ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou número 0800 284 1060. Confira a cartilha aqui