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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Sexta, 09 March 2018 16:31
AVANÇO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Sefaz lança ferramenta que auxilia no cálculo da tributação de mercadorias

Procedimento auxiliará contribuintes no cálculo da tributação de mercadorias em trânsito e será implantado de forma gradativa

Aplicativo que otimiza serviços ao contribuinte foi apresentado nesta sexta-feira (9) Aplicativo que otimiza serviços ao contribuinte foi apresentado nesta sexta-feira (9) Ascom Sefaz
Texto de Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lançou uma ferramenta de negócio intitulada de Cálculo Automático, que será utilizada para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

A iniciativa está sendo implantada nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuições dos Correios. A solenidade de lançamento aconteceu nesta sexta-feira (9), no Palácio República dos Palmares.

 

A ideia é utilizar a tecnologia para padronizar o tratamento tributário das mercadorias em trânsito. Se antes era o contribuinte que calculava os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprirem obrigações tributárias acessórias.

 

Na primeira fase de implantação, a tecnologia será aplicada sob o cálculo Diferencial de Alíquota (Difal). Com isso, os contribuintes de outros estados que optaram por uma apuração por competência contam agora com a possibilidade de consultar no Portal do Contribuinte as notas fiscais que foram expedidas para Alagoas. O programa vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago por essas empresas.

 

Já os demais contribuintes, que não pagam por regime, continuarão calculando o Difal a cada nota emitida para Alagas. “O grande diferencial é que o nosso o auditor utilizará a ferramenta para verificar se esse imposto foi calculado corretamente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

Caso o imposto não tenha sido recolhido, a mercadoria pode ficar apreendida, prejudicando o consumidor final. “O cidadão precisa ficar atento as suas compras pela internet. Se o produto ficar retido, a saída é entrar em contato com o fornecedor para que este realize o pagamento da diferença de sua responsabilidade”, complementa Dias.

 

Para o presidente do Sindicato dos Atacadistas e Distribuidores do Estado de Alagoas, Valdomiro Feitosa, o Cálculo Automático é sinônimo de celeridade e desburocratização. “Com essa novidade nos postos fiscais vamos ganhar tempo. E tempo é ouro! Vai ser bom para quem transporta a mercadoria e para quem a recebe num período de tempo menor”.

 

Ainda de acordo com a Receita Estadual, o próximo passo de utilização do Cálculo Automático englobará também as mercadorias com Substituição Tributária (ST) e o Antecipado.

 

Mais modernização

 

No evento de apresentação desta manhã, também foi lançado o aplicativo ‘Contribuinte Conectado’, que reúne os principais serviços do Portal do Contribuinte, do site institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

 

Consulta e acesso a dados básicos (razão social e endereço), processos, certidão negativa ou positiva, Antecipado, Fecoep correspondente do contribuinte são algumas das funcionalidades da plataforma disponível para os empresários alagoanos.