Competencia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas. Entre suas principais atribuições estão a gestão da arrecadação dos tributos e das finanças estaduais.As áreas, os meios e as formas de atuação da Fazenda Pública Estadual de Alagoas estão determinadas na Lei Delegada Estadual N.º 23, de 28 de junho de 2008 alterada pela Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015.

Na estrutura organizacional da Sefaz/AL, estão presentes duas superintendências, que auxiliam o Secretário de Estado da Fazenda em suas atividades fins: a Superintendênciado Tesouro Estadual (STE) e a Superintendência da Receita Estadual (SRE). A STE é responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos. Já à SRE cabe a atividade tributante e arrecadatória.