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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Segunda, 25 February 2019 10:18
OPORTUNIDADE ÚNICA

Prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal acaba na sexta-feira (1º)

Empresários podem parcelar pendências em até 120 vezes com descontos em juros e multas

Contribuinte pode acessar cartilha do Profis online e sanar dúvidas Contribuinte pode acessar cartilha do Profis online e sanar dúvidas Tatyane Barbosa
Texto de Tatyane Barbosa

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2018 está na reta final. Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições e descontos especiais têm até a próxima sexta-feira (1º). Todo o processo pode ser feito online no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

 

O programa, que teve início em dezembro do ano passado e foi prorrogado por três meses em 2019, é resultado do esforço da Sefaz-AL para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Em 2017, foram cerca de oito mil débitos negociados. Neste ano, até o momento, a Fazenda computou aproximadamente 5.893 negociações.

 

Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

 

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.

 

Vale ressaltar que o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

 

Cartilha Profis

 

Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os passos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao ICMS, o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática. Acesse em www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.