Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Quarta, 19 December 2018 18:05
FACILIDADE

Fazenda disponibiliza cartilha com informações sobre o Profis 2018

Material com respostas a dúvidas mais frequentes pode ser baixado gratuitamente no site da Sefaz

Contribuintes podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal até dia 27 Contribuintes podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal até dia 27 Tatyane Barbosa
Texto de Felipe Miranda

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está a todo vapor. Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os procedimentos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática.

 

Onde e como resolver problemas de acesso/senha do Portal do Contribuinte, como proceder após obter as informações das irregularidades registradas, quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização, entre outras perguntas frequentes que antecedem a adesão do Profis 2018 estão respondidas de forma clara e sucinta na cartilha.

 

Também foram elaboradas simulações de parcelamento e situações em que as facilidades do programa ficam mais evidentes. “A cartilha assume um papel essencial para aqueles contribuintes que ainda têm dúvidas sobre as vantagens. A ideia é justamente ajudar os contribuintes faltosos na regularização com o Fisco”, explica o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

O período de adesão para o Profis 2018 segue até o dia 27. Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

 

Quem optar pelo pagamento em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros; já quem escolher pagar em cota única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros. Para acessar a cartilha basta visitar o site da Sefaz e clicar em “Cartilhas”.