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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Sexta, 29 Dezembro 2017 08:39
CELERIDADE

Produtividade do Conselho Tributário Estadual cresce 75% em 2017

Órgão é responsável por julgamento de processos com inconsistências ou irregularidades fiscais

Conselho Tributário julga processos administrativos decorrentes de Auto de Infração Conselho Tributário julga processos administrativos decorrentes de Auto de Infração Felipe Miranda
Texto de Tatyane Barbosa

Com a intenção de agilizar o trâmite processual e resolver com efetividade os litígios, o Conselho Tributário Estadual (CTE) implementou uma nova sistemática para os trabalhos. É que foi determinado uma quantidade máxima de processos por sessão, resultando no aumento de 75% o número de processos julgados em 90 dias, comparado ao ano passado.

 


Desta forma, 35 processos são concluídos pelo órgão em até 30 dias, diferentemente da estatística de 2016, quando apenas três processos eram finalizados nesse período. Já a quantidade de processos cujos julgamentos demoravam mais de três meses para ocorrer caiu de 165 para 126, sofrendo redução, portanto, da ordem de quase 30%.

 

Referente ao número de processos por câmara são oito por semana para a 1ª e 2ª. Já o Pleno acontece a cada dois meses com sessão para analisar oito processos. O Conselho julga cerca de 430 processos no ano. Quantitativo que possibilita a arrecadação do crédito tributário que será revertido em benefício da sociedade.

 

De acordo com a presidente da 2ª Câmara do CTE e procuradora de Estado, Germana Leal, a partir do recolhimento de impostos aos cofres públicos, por meio da resolução dos processos tributários, o Estado tem mais condições em atender as políticas sociais e investir nos serviços públicos.

 

 

O Conselho Tributário avalia empresas alagoanas que deixaram de cumprir obrigações tributárias, apuradas em fiscalizações que detectaram inconsistências ou irregularidades. Mediante Ordem de Serviço (OS) emitida pela Gerência de Planejamento de Ação Fiscal (Geplaf), os auditores da Sefaz/AL realizam os procedimentos iniciais.

 

Com as informações, é instaurado o processo que chega para a análise do Conselho, após julgamento em 1ª instância na Gerência de Julgamento. ​
 

 

A Fazenda Estadual compõe o CTE com oito representantes, sendo quatro como julgadores titulares e quatro como suplentes. Na atual formação, os servidores designados possuem ampla experiência na área de tributação e legislação.

 

Cada sessão também é formada por um representante fiscal que defende os interesses fazendários, além de oito representantes dos contribuintes (Comércio, Indústria, Serviços e Agricultura), sendo quatro como julgadores titulares e quatro como suplentes.
Clara, objetiva e dinâmica. É desta forma que a secretária responsável pelo serviço burocrático do CTE, Eleilde Quintela, define a nova composição do Conselho. “A equipe anda motivada.

 


Os processos têm sido finalizados rapidamente e já damos sequência. Há a consciência dos membros do órgão da necessidade de resolver tudo em tempo ágil”, enfatiza.

 

Para não deixar pendências, a sessão é encerrada com a ata finalizada e assinada, bem como os votos dos julgadores. Além disto, tudo está publicado no site da Secretaria da Fazenda, sendo a transparência requisito primordial.

 

O papel do Conselho é dar mais segurança jurídica ao Estado e ao contribuinte, referente ao crédito tributário que vai ser executado e cobrado judicialmente. “Logo, o procedimento é mais justo, pois passou por critérios de maior avaliação quanto a sua legalidade”, salienta o presidente do CTE e procurador de Estado, Lúcio Gomes, mencionando que as decisões são baseadas na imparcialidade.

 

Para ampliar o prazo de conhecimento das datas de sessões do Conselho, os processos são pautados e, em seguida, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), com no mínimo cinco dias de antecedência.

 


Gomes explica que, assim, o contribuinte tem a oportunidade de exercer o seu direito de defesa. “É um órgão de revisão do crédito. Essa análise permite entender como o crédito será cobrado, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes”. Depois de julgados, as empresas recebem as notificações do resultado.

 

 

Felipe Miranda Felipe Miranda Felipe Miranda