Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Terça, 07 Novembro 2017 08:37
NOVO CENÁRIO

FGV apresenta Plano Estadual de Concessões durante seminário

Proposta tem como objetivo atração de investimentos, economia de gastos, flexibilização administrativa e melhoria na prestação dos serviços públicos

Alagoas reuniu, nos últimos três anos, condições de gestão para atrair investidores privados, apesar do cenário econômico nacional ainda adverso Alagoas reuniu, nos últimos três anos, condições de gestão para atrair investidores privados, apesar do cenário econômico nacional ainda adverso Adaílson Calheiros
Texto de Severino Carvalho

O Plano de Concessões do Estado de Alagoas, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi apresentado nesta segunda-feira (6), durante o seminário ‘Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil’, realizado no Teatro Deodoro, em Maceió.

 

O advogado e professor da FGV, Fabrício Dantas, exibiu detalhes da proposta, que tem como objetivos a atração de investimentos,  economia de gastos, flexibilização administrativa e a melhoria na prestação dos serviços públicos.

 

 

O plano contempla a criação da empresa Alagoas Ativos, instituída pela Lei n° 7.893, de 23 de junho de 2017, que vai estabelecer parcerias público-privadas, promover a gestão patrimonial, do Fundo Alagoano de Parcerias (FAP) e estabelecer a interface com o mercado.

 

“A primeira forma de financiamento desta empresa será com 12% do Fundo de Participação do Estado (FPE), ou seja, uma receita de aproximadamente R$ 450 milhões, que vai servir não só para formar um fundo garantidor em futuras parcerias público-privadas, mas, principalmente, para atrair investimentos privados e que também façam parte desta empresa”, explicou o professor da FGV.

 

Dentro das propostas de concessão à iniciativa privada que estão sendo estudadas estão o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, o Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), estabelecimentos de abate animal (matadouros) e o Aeroporto Regional de Maragogi.

 

“Maragogi é o primeiro destino turístico que mais recebe turistas no Brasil, mas que não possui aeroporto. Então, faz todo o sentido ter um aeroporto em Maragogi, uma vez que já vai entrar nessa empresa nova que o Governo está criando. Você vai pegar, dentro deste projeto de trazer eficiência qualitativa, áreas muito sensíveis para qualquer estado, como, por exemplo, o saneamento, que nós sabemos que tem um custo de infraestrutura extremamente relevante, altíssimo”, ponderou Dantas.

 

Ele observa, ainda, que para o empresário investir precisa de duas coisas importantes, que estão garantidas pelo projeto: segurança e previsibilidade. “Segurança com relação às regras jurídicas e previsibilidade em relação a regras contratuais, ou seja, que o cotrato vai vigorar durante os anos estabelecidos na concessão, que não vai ser quebrado nem destruído por qualquer questão”.

 

O governador Renan Filho participou do seminário e disse que Alagoas possui uma “carteira interessante” no plano de concessões. Ele afirmou que, em muitas frentes, a iniciativa privada é mais competente para fazer o que o Estado se propõe a executar, mas que não é a sua tarefa-fim. E citou como exemplo o abate de animais em matadouros.

 

Pelo Programa de Regionalização de Abatedouros está prevista a construção de matadouros regionais em Viçosa (em obras), Matriz de Camaragibe, União dos Palmares e Santana do Ipanema, além da readequação das unidades de Delmiro Gouveia e de Igreja Nova. Serão lançados editais de concessão à iniciativa privada para gerir esses empreendimentos, dentro das normas sanitárias vigentes, evitando o abate clandestino.

 

“O Brasil é o maior abatedor de bovinos do mundo. Não tem estado abatendo boi, só que no Nordeste as prefeituras têm, historicamente, pequenos matadouros com dificuldades sanitárias. Outro exemplo é o Centro de Convenções. Não cabe ao Estado promover grandes eventos, cabe à iniciativa privada, cabe ao setor turístico conquistá-los. No tocante ao esgotamento sanitário, não se tem dinheiro, nunca se teve. Alagoas, em 15 anos, recebeu somente R$ 50 milhões em obras feitas na capital para esgotamento sanitário. Só que Maceió precisa entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bilhões para universalizar o serviço. Então, se a gente continuar a investir em esgotamento sanitário como foi investido nos últimos 15 anos, levaríamos 450 anos para universalizar o saneamento na capital, desde que a cidade não crescesse, o que é impossível. A parceria com o setor privado é para trazer eficiência e não somente pela falta de recursos, apesar dela também existir”, ponderou Renan Filho.

 

O secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que Alagoas reuniu, nos últimos três anos, condições de gestão para atrair investidores privados, apesar do cenário econômico nacional ainda adverso.

 

 

“O Estado não está procurando recursos. A gente não está querendo receber pelas concessões, a gente quer que esses investidores prestem um melhor serviço à população e que tragam, como contrapartida para o Estado, por exemplo, novos turistas, que façam a divulgação em destinos turísticos no exterior e, no caso do abate animal, uma melhor condição aos nossos produtores rurais”, pontuou Santoro.