Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Segunda, 17 Abril 2017 13:45
JUSTIÇA FISCAL

Sefaz e Receita Federal iniciam nova etapa do Alerta do Simples Nacional 3

Contribuintes que não se regularizaram de forma espontânea estão sendo fiscalizados por divergências entre valores de receita declarados e os valores da NFe de venda

Sefaz investe na caça às empresas sonegadores de imposto Sefaz investe na caça às empresas sonegadores de imposto Ascom Sefaz
Texto de Felipe Miranda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) deu início, junto à Receita Federal, a mais uma etapa dos procedimentos de fiscalização anunciados no Alerta do Simples Nacional 3. Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que não se pronunciaram quanto às divergências encontradas pelo Fisco não possuem mais a chance de se autorregularizar.

A partir de agora, a prestação de contas por parte dos contribuintes só poderá ser feita mediante intimação da Sefaz. “Em fevereiro, uma notificação foi enviada por meio do Portal do Simples Nacional. Um termo de ciência dessas fiscalizações foi visualizado por essas empresas”, explica o assessor especial do Simples Nacional em Alagoas, Márcio Maciel.

Durante 45 dias, o Fisco esteve à espera de explicações sobre as diferenças encontradas entre os números totais de receitas brutas informados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e os valores registrados pelas notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas por essas empresas.

“Assim que a Sefaz-AL iniciou as fiscalizações, os contribuintes poderiam participar na regularização de ofício com a apresentação de livros e documentos que comprovassem a exatidão dos valores declarados”, afirma Maciel.

Do total de empresas que não se regularizaram durante o Alerta 3, Alagoas selecionou 60 empresas para reforçar a força-tarefa de fiscalização. “Nesse período que expirou, as empresas poderiam ter retificado as PGDAS-D dos meses em que foram encontradas as divergências e até parcelado os valores devidos.”

As empresas que se autorregularizaram pagaram apenas uma multa por atraso, já as que serão autuadas por infração, pagarão uma multa de ofício. “O valor mínimo é de 75%, podendo se agravar de acordo com cada situação”, explica o assessor especial.

Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o Simples Nacional é um excelente instrumento de justiça fiscal para as empresas de porte médio. “É pensando na grande maioria que cumpre suas obrigações que a Sefaz investe na caça das empresas que sonegam e prejudicam as pequenas e médias empresas”.

Próxima etapa

 Alagoas também estará presente no Alerta do Simples Nacional 4 relativo ao período de apuração de 01/01/2014 a 31/12/2015. “Recebemos um ofício de participação e estamos encaminhando os arquivos solicitados para a consolidação do comitê gestor dessa nova etapa”, alerta Marcio Maciel.

 Assim como o alerta 3, os contribuintes receberão as notificações por meio eletrônico e esgotado o prazo sem ter havido a regularização, o Fisco pretende iniciar a fiscalização e encerra-la até o final deste ano.

 Após o alerta 4, a Sefaz/AL receberá os arquivos dos valores declarados e não pagos dos anos de 2014 e 2015 para inscrição em dívida ativa conforme convênio firmado com a PGFN.