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Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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04/01/2016
LEGISLAÇÃO

Sefaz comunica que ICMS terá novas regras de repartição em 2016

Mudanças são válidas em todo território nacional; carga tributária para o consumidor final permanece a mesma
04/01/2016
LEGISLAÇÃO

Sefaz comunica alteração no cálculo do ICMS Antecipado nas aquisições interestaduais

Fórmula do cálculo foi alterada com base no que dispõe a Lei nº 7.741, de 9 de outubro de 2015
30/12/2015

Divulgado calendário de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Novo sistema permite o aperfeiçoamento e redução de custos do varejo local e terá implantação gradual até 2018
29/12/2015

Cobrança do IPVA 2016 tem início em fevereiro

Alagoanos devem ficar atentos ao novo prazo para obtenção de 10% de desconto nos pagamentos em cota única
29/12/2015

Créditos da Nota Fiscal Alagoana podem ser convertidos em desconto no IPVA

Contribuintes devem solicitar abatimento até dia 08 de janeiro através do site e unidades de atendimento
28/12/2015

Instrução Normativa regulamenta inscrições de empresas para e-commerce

Para iniciar atividade de comércio eletrônico, empresas de outros estados devem estar cadastradas junto ao Fisco alagoano
23/12/2015

Operação Jingle Bells flagra mercadorias irregulares de grande loja de departamento de Mac

Reforço na fiscalização em período de festas continua até janeiro
23/12/2015

Nota Fiscal Alagoana repassou mais de R$ 2 milhões a consumidores alagoanos em 2015

Valor faz referência a seis lotes liberados ao longo do ano, o mais recente no mês de novembro
21/12/2015

Sefaz encerra o ano com mais de 10.000 abordagens em fiscalizações

Visitas a estabelecimentos e ações em rodovias marcaram reforço das atividades do fisco em busca de maior competitividade ao mercado local
21/12/2015

Mais de 5.000 débitos ICMS foram negociados através de programa da Sefaz

Sistema totalmente informatizado para recuperação fiscal ficou em vigor por 70 dias e atraiu mais de 3.000 contribuintes individuais